Auxílio-inclusão para PCD: Veja o que é e como funciona

O auxílio-inclusão visa complementar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecendo apoio financeiro a pessoas com deficiência. Essa medida tem o objetivo de promover uma vida mais digna e inclusiva, proporcionando recursos adicionais para enfrentar os desafios associados às suas condições.

O auxílio-inclusão é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a pessoas com deficiência que recebem o BPC e buscam se integrar ao mercado de trabalho. Ele oferece suporte financeiro enquanto essas pessoas exercem atividades remuneradas, sem perder o direito ao BPC.

Com a implementação do auxílio-inclusão, o BPC é temporariamente substituído, proporcionando uma solução para um dilema enfrentado por muitas pessoas com deficiência (PCDs). Antes, o medo de perder o BPC ao conseguir um emprego era uma grande barreira.

Agora, o auxílio-inclusão garante suporte financeiro mesmo se o emprego não se concretizar, facilitando a transição para o mercado de trabalho. Embora tenha sido instituído em 2015 pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi apenas em 2021, com a regulamentação pela Lei 14.176, que o benefício entrou em vigor, trazendo alívio e segurança para aqueles que desejam trabalhar.

Como funciona o auxílio-inclusão para PCDs do BPC?

Anteriormente, ao iniciar um emprego remunerado, as pessoas com deficiência tinham seu BPC suspenso. Desde 2021, o auxílio-inclusão resolve esse problema, proporcionando metade do valor do BPC, atualmente R$ 706, para aqueles que começam a trabalhar. Se o beneficiário perder o emprego, pode reativar o BPC em seu valor integral de R$ 1.412, bastando contatar o INSS pessoalmente ou pelo telefone 135.

Quem tem direito ao auxílio-inclusão do BPC?

Para receber o auxílio-inclusão, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Governo:

• Ter deficiência em grau moderado ou grave;
• Receber o BPC e conseguir um emprego com pagamento de até dois salários mínimos;
• Ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;
• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
• Estar com o CPF regular e o CadÚnico atualizado.

Outros benefícios para PCD

No Brasil, pessoas com deficiência (PCD) têm direito a uma série de benefícios garantidos por legislações específicas, visando promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida. Aqui estão os principais benefícios:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar.
• Aposentadoria por invalidez: Destinada a contribuintes do INSS que perderam a capacidade de trabalho e não podem ser reabilitados. Inclui a possibilidade de acréscimo de 25% no benefício caso necessitem de assistência permanente​.
• Isenções fiscais: PCDs têm isenção de diversos impostos na compra de veículos adaptados, incluindo IPI, IOF, ICMS e IPVA. Além disso, podem ser isentas do IPTU em algumas cidades.
• Passe Livre: Permite o transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência de baixa renda. Em alguns municípios, também não é cobrada a tarifa do transporte público local​.
• Reserva de vagas em estacionamentos: 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para PCDs com mobilidade reduzida.
• Auxílio-Inclusão: PCDs que conseguem emprego formal podem receber um adicional de meio salário mínimo, mantendo o benefício se perderem o emprego.
• Educação: As instituições de ensino superior, técnico e tecnólogo devem reservar 10% das vagas para PCDs. Há suporte especializado para garantir o acesso ao currículo escolar​.
• Saúde: O estado deve garantir serviços de habilitação e reabilitação, incluindo medicamentos gratuitos e custeio de transporte e hospedagem quando necessário.
• Meia-entrada: PCDs que recebem BPC ou aposentadoria pelo INSS têm direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos.

Esses benefícios são estabelecidos por várias leis e regulamentos, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e leis específicas sobre impostos e transporte. Eles visam garantir que as PCDs tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, promovendo sua inclusão na sociedade.

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